Nossa área de atuação está diretamente relacionada ao Direito Tributário, com acompanhamento especializado na rotina dos clientes em operações que envolvem arrecadação em geral, principalmente em relação às receitas públicas, que podem ser provenientes de tributos (impostos, taxas e contribuições), bem como de outras cobranças, como os royalties do petróleo, da mineração, da energia, entre outras taxas.
Este é um serviço de consultoria imprescindível para clientes que geram receitas patrimoniais relacionadas às receitas públicas, ou seja, aquelas que dizem respeito às despesas públicas, especialmente na relação contratual entre empresas e o poder público.
Contamos com especialistas que conduzem estudos sobre empréstimos lastreados em ativos, estruturação de garantias, financiamento de commodities, renegociação de dívidas, transações imobiliárias e repatriação de valores do exterior.
O que é direito financeiro?
Direito financeiro é o ramo do direito que regula a atividade financeira do Estado, abrangendo temas como receita, despesa, orçamento público e dívida pública.
Como um advogado pode ajudar em questões de direito financeiro?
Um advogado especializado pode ajudar a interpretar e aplicar a legislação financeira, além de representar clientes em litígios relacionados a questões financeiras.
O que é um orçamento público?
Orçamento público é o documento que estabelece as previsões de receita e autorizações de despesa para um determinado período, geralmente um ano, organizando economicamente as ações do Estado.